Pautas do Eleitorado na Legislação Eleitoral: fortalecendo a participação política

 

PAUTAS DO ELEITORADO NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E A NOSSA SOBERANIA

 

VEJA AQUI: Este conteúdo foi elaborado como guia de gravação do vídeo intitulado Como participar das eleições partidárias com propostas objetivas: as pautas do eleitorado na legislação eleitoral para o canal do partido no Youtube.

 

Para ver o vídeo Clique Aqui. Ou se preferir veja o seu conteúdo no texto a seguir. 

 

Olá, seja bem-vindo e bem-vinda a mais um vídeo deste canal. Neste, eu explico o que são as Pautas dos Eleitores e das Eleitoras na Legislação Eleitoral. Espero que você compreenda e compartilhe essa ideia. Ao falar de pauta, de pautar alguma coisa, refiro-me a algo a ser realizado a partir de um tema; um tema que nós definimos e um roteiro em torno desse tema; um roteiro detalhado.

O tema indica o nosso objetivo, sugere aquilo que queremos; e o roteiro nos diz como alcançar esse objetivo, detalha a nossa intenção, diz como vamos fazer para alcançar esse algo que queremos. Simplificando, podemos até dizer que uma pauta é um roteiro em torno de um tema definido para alcançar um determinado objetivo. Nesse roteiro, detalhamos o que faremos e o que desejamos alcançar com esse detalhamento. Assim definimos uma pauta.

Quando me refiro a Pautas dos Eleitores e das Eleitoras na Legislação Eleitoral, ou Pautas do Eleitorado, sugiro que nós eleitores e eleitoras poderemos criar pautas legítimas como direito assegurado pelas leis eleitorais. Essas pautas seriam reivindicações de demandas da população, nossas demandas, relacionadas às distintas áreas do interesse público.

Mas esse direito ainda não existe porque não está assegurado nas leis. E por que não? Porque não está na Constituição. E não está porque a legislação eleitoral nem os parlamentares que a fazem não nos veem como eleitores propositivos nem como eleitoras propositivas. Veem-nos apenas como depositários e depositárias de voto nas urnas, apesar de sermos considerados povo soberano pela Constituição brasileira.

Por isso, todo o sistema eleitoral é organizado em torno de nós como eleitores e eleitoras, povo soberano, mas apenas como domicílio eleitoral e um voto na urna. Somos apenas um número no processo eleitoral. Um número que decide pelo voto, é verdade, mas apenas um número. Nada além.

E isso é assim porque aos nossos e às nossas parlamentares é conveniente que seja assim. Afinal, são eles e elas que fazem as leis, mas preferem nos manter afastados e afastadas das ações legislativas. Mas nós podemos mudar essa situação com as Pautas do Eleitorado.

Como? Inserindo essas pautas nas leis para que se tornem legítimas e possamos criar quantas pautas necessárias forem para apresentar nossas demandas e lutar por elas. Para isso então vamos criar nossa primeira pauta, necessária para as demais.

Qual é? Registro das Pautas do Eleitorado na Constituição brasileira e na Legislação Eleitoral. Por que imprimir esse registro na Constituição? Porque precisamos regulamentar essas pautas como direito político nos aspectos relativos à soberania popular e quem define esses direitos é a Constituição.

E qual é nosso direito político que não está na Constituição? O direito de participação no processo eleitoral de forma ativa para melhor exercer a nossa soberania. Para incluir esse direito é preciso um texto no Art. 14 da Constituição afirmando a Participação Popular como direito de soberania, um direito político. Mas participação em quê? Nas eleições partidárias de forma objetiva por meio das pautas dos eleitores e das eleitoras, as pautas do eleitorado.

É aí onde entra o roteiro de que falei anteriormente. Precisamos definir o nosso roteiro em torno desse tema Registro das Pautas do Eleitorado na Constituição e na Legislação Eleitoral porque precisamos detalhar como será esse registro nas leis. Precisamos dizer exatamente como queremos a nossa participação no processo eleitoral.

Neste caso, o nosso roteiro sugere a necessidade de elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição, uma PEC; também a necessidade de um Projeto de Lei para que possamos detalhar a nossa pauta. A Constituição então precisa ser alterada para incluir os textos sobre esse registro afirmando a nossa participação.

Como as leis regulamentam o que a Constituição determina, apresentaremos também um projeto de lei propondo alteração na legislação eleitoral. Essa legislação envolve três leis: o código eleitoral de 1965, a lei dos partidos políticos de 1995 e a lei das eleições de 1997, e mais resoluções do TSE associadas ao processo eleitoral. Mas essas resoluções não entrarão em nosso projeto de lei.

Aí você poderia perguntar: mas para que serviriam essas Pautas? Para apresentar a candidatos e a candidatas a cargos eletivos em suas campanhas eleitorais. Para que tenham algo concreto em que se basear no horário eleitoral de rádio e televisão, em suas promessas de campanha.

Assim, em vez de ficarmos assistindo promessas vazias ou em torno de questões genéricas, nós apresentaremos nossas pautas concretas com as nossas reivindicações objetivamente elaboradas. Quando um candidato ou uma candidata vier pedir o nosso voto, nós lhe entregaremos a nossa pauta, dizendo: defenda esta pauta e conforme a sua defesa, verei se votarei ou não em você.

É para isso, pessoal, que servirão as nossas pautas! Para tentarmos virar esse jogo eleitoral focado mais no candidato e na candidata e menos nos eleitores e eleitoras, no povo soberano de nossa democracia representativa. No próximo vídeo, trarei a pauta de emenda à Constituição e no seguinte a do projeto de lei. Depois trarei outras pautas.

Essa é mais uma ideia do Partido da Fé e da Política. Esse partido que estou propondo a criação e convidando eleitores e eleitoras para participar de sua fundação. Sinta-se você convidado ou convidada então! Se você apoia essa ideia das pautas do eleitorado, venha para o Partido da Fé e da Política! Participe da fundação do partido e ajude a elaborar as nossas pautas para as próximas eleições, pautas em favor do Bem Comum, a missão do Partido da Fé e da Política.

Se você gostou deste vídeo, dê um like, compartilhe, inscreva-se neste canal, acompanhe os próximos vídeos, ative as notificações para que você receba novos vídeos logo que eu postar. A você meus agradecimentos! Até o próximo vídeo! Fique na Paz! Deus com você! 

Vídeo 19 – Ficha Técnica

Título do Vídeo: Como participar das eleições partidárias com propostas objetivas: as pautas do eleitorado na legislação eleitoral

Total de Palavras: 960

Tamanho: 591 MB

Duração: 8:10

Data da Gravação:  22/01/22

Data da Postagem Programada: 22/01/22

Data da Publicação: 22/01/22          

Hora da Publicação: 7:00

Tags: partido da fé e da política, política, partido político, fundação de partido político, pautas do eleitorado, eleições 2022

Legenda: sim

Tela Final: sim

Cards: sim

Descrição: Neste vídeo eu sugiro como nós eleitores e eleitoras poderemos participar das eleições partidárias de forma objetiva em vez de simplesmente ouvir promessas de campanhas. A sugestão é criar pautas com nossas demandas de interesse público para apresentá-las a candidatos e candidatas como instrumentos de defesa em suas campanhas no horário eleitoral de rádio e televisão. Também serviriam como instrumentos de monitoramento de seus mandatos. É isso o que propõem as pautas do eleitorado, que precisam ser registradas na Constituição e nas leis eleitorais para que se tornem legítimas. No entanto, mesmo sem o registro nas leis, podemos adotar essa ideia desde já para que nas próximas eleições 2022 tenhamos algo concreto em que nos basear para avaliar os candidatos e as candidatas na defesa das pautas. Então, mãos à obra na criação de nossas pautas as mais diversas.