O que é Bem Público: compreenda esse conceito na relação com o Bem Privado e o Bem Comum

 

O QUE É BEM PÚBLICO

COMPREENDA ESSE CONCEITO NA RELAÇÃO COM O BEM PRIVADO E O BEM COMUM

 

VEJA AKI: Este conteúdo foi elaborado como guia de gravação do áudio para o vídeo intitulado O que é o Bem Público? Compreenda esse conceito na relação com o Bem Privado e o Bem Comum para o canal do partido no Youtube.

 

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O Bem Público é um bem que pertence à coletividade e sobre o qual recai naturalmente o direito de coletividade que assegura à pessoa individual o direito de usufruto; direito esse circunstancial, objetivo e inalienável. 

Circunstancial: porque sujeito ao momento da necessidade para ser requisitado. Se não surgir a necessidade, o direito de usufruto não se efetiva.

Objetivo: porque identificável, quantificável e qualificável conforme as variáveis atribuídas pela necessidade.

Inalienável: porque do direito de usufruto não se pode prescindir em favor de outrem. Por duas razões: uma, somente é requisitado pela necessidade; outra, é assegurado a todos e a todas. Por isso, não é preciso que ninguém prescinda do seu.

COMO SE COMPÕEM E SE MANTÊM OS BENS PÚBLICOS?

Os bens públicos compõem-se uma parte dos mais variados impostos e outros tributos que incidem sobre os bens privados e sobre a vida das pessoas em suas várias necessidades; outra parte, das riquezas naturais do território ou lugar onde habitam as pessoas às quais se destinam.

Diagrama

Veja no diagrama que, dos bens privados e das pessoas são cobrados impostos e outros tributos como contribuições obrigatórias. Essas contribuições tornam-se Recursos Públicos e alimentam o Orçamento Público necessário à manutenção da Administração Pública e dos serviços públicos.

Diagrama

Os recursos públicos tornam-se Bens Públicos  juntamente com os serviços públicos, as riquezas naturais do país e toda a estrutura necessária aos distintos serviços destinados à população em suas várias necessidades.

QUEM ADMINISTRA OS BENS PÚBLICOS?

Os bens públicos são administrados pelo Estado por meio de seus governantes, observando-se preceitos legais, pois para cada ação do Estado, uma lei que a assegura legitimamente.

Os governos são então os administradores dos bens públicos, dos bens de domínio do Estado em seus respectivos âmbitos da federação: estados, municípios e União.

A QUEM PERTENCEM OS BENS PÚBLICOS?

Os Bens Públicos são bens de natureza coletiva e de uso comum. Por isso pertencem à Coletividade. Mas devido à sua natureza coletiva estão sob o domínio do Estado e de sucessivos governos cuja gerência dos recursos públicos deve ser sempre na perspectiva do Bem Comum.

Diagrama

O Bem Comum advém do conjunto dos bens privados revestidos da sua natureza pública (bens públicos) em prol de um novo interesse: o Interesse Público ou Interesse da Coletividade para a qual se destinam os bens de uso comum. Por isso, Bem Comum!

Os Bens Públicos são desprovidos de particularidades expressas no princípio do um para um; mas sempre revestidos em princípios amplos e altruístas expressos na dimensão geral do um para muitos; isto é, cada bem público é destinado ao usufruto de muitas pessoas; de toda a população conforme a necessidade de cada habitante pelo direito de usufruto que lhe cabe; logo, são bens sempre destinados à Coletividade; por isso, ao Bem Comum.

 

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Vídeo 15 – Ficha Técnica

Título do Vídeo: O que é Bem Público

Total de Palavras: 493

Tamanho: 75,1 MB

Duração: 6:11min

Data da Gravação: 

Data da Postagem Programada: 05/01/22

Data da Publicação: 05/01/22          

Hora da Publicação: 7:00

Tags: partido da fé e da política, política, partido político, bem comum, bem privado, bem público, relação entre bem privado e bem público, relação entre bem público e bem comum,

Legenda: não

Tela Final: vídeo, botão de inscrição e playlist

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Tags: partido da fé e da política, partido político, bem comum, bem privado, bem público, relação entre bem privado e bem público, relação entre bem público e bem comum,

Descrição: Compreenda o conceito de Bem Público na sua relação com o Bem Privado e aprofunde a sua compreensão sobre o Bem Comum.

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Vídeo com música de fundo

Música: Healing de Kevin MacLeod

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Fonte: http://incompetech.com/music/royalty-free/index.html?isrc=USUAN1200048 Artista: http://incompetech.com/