Programa Partidário

 

PROGRAMA DO PARTIDO DA FÉ E DA POLÍTICA – VERSÃO PRELIMINAR

NOVAS IDEIAS PARA UMA NOVA POLÍTICA

 

O Programa do Partido da Fé e da Política constitui-se de um conjunto de ideias de contraposição ao nosso status quo; ao modo como nos habituamos com o nosso fazer político. Baseando-se nessas ideias, o partido construirá suas Pautas Partidárias com as quais empreenderá esforços na realização de sua missão: o Bem Comum.

E não se alcança o Bem Comum senão pela obediência aos ensinamentos de Deus, aos princípios de nosso Senhor Jesus Cristo, nosso Guia, nosso Caminho. E o Bem Comum, o nosso Foco. Mas sempre na compreensão de que acima de nosso saber humano está o saber ilimitado e infalível de Deus.

Por isso, para se instituir como partido político baseado nessa compreensão, as Âncoras de Fé do partido são fundamentais.  Serão sempre o nosso ponto de partida para as nossas escolhas e decisões.

Veja a seguir a versão preliminar de construção do Programa Partidário cujas ideias originam-se no Estatuto do partido como referência para a definição das pautas partidárias e do desenvolvimento das atividades a serem realizadas.

IDEIAS PARTIDÁRIAS

❶ O Partido da Fé e da Política nasce para se construir como um Partido Nacionalista, um partido a pautar suas ações observando os conceitos de Nação e Autonomia Nacional e procurando meios de fortalecer a construção desses conceitos em nossa sociedade a partir de referenciais que considerem a unidade territorial em sua relação com as diferenças regionais e que revejam os nossos ideais de soberania e de autonomia nacional em relação aos processos globais de desenvolvimento econômico. (Estatuto. Art. 3º. Inciso III).

Para a construção desse conceito, consideram-se as seguintes ideias: 

I – Um partido que procura fortalecer o conceito de Mercado Nacional a partir do desenvolvimento de ações que priorizem a produção local, regional, nacional em vez da estrangeira importada; que primeiro curve o olhar para o mercado interno brasileiro, a distribuição interna, o abastecimento interno para só então se projetar para o mercado externo. 

II – Um partido que procura retomar e fortalecer entre brasileiros e brasileiras o conceito de Fronteiras Nacionais geográficas e políticas com o desenvolvimento de ações que evidenciem e apontem soluções para as novas fronteiras locais ocasionadas pela ausência de fronteiras cibernéticas; e revelem modos de enfrentamento às novas questões e desigualdades locais ocasionadas pelo avanço das tecnologias digitais e pela ausência de protocolos cibernéticos que observem a fronteira política e geográfica e sobretudo a soberania nacional. 

III – Um partido que procura fortalecer entre brasileiros e brasileiras os conceitos de Ciência e Tecnologia Brasileiras com investimentos em estudos e pesquisas focadas e focados prioritariamente na vida prática e no cotidiano da realidade brasileira nas distintas áreas do interesse público, de modo a potencializar o desenvolvimento local sustentável e favorecer a vida da grande massa de brasileiros e brasileiras anônimas e anônimos.   

❷ O Partido da Fé e da Política nasce para se construir como um Partido Estadista, um partido que pensa as questões do Estado numa perspectiva de longo prazo e de forma sustentável possibilitando a vida com estabilidade e segurança ao longo das gerações. Logo, um partido para atuar na construção de um Estado que privilegie a criação e desenvolvimento de políticas de Estado e seu contínuo fortalecimento em vez de atuação em políticas de Governo. (Estatuto. Art. 3º. Inciso II).

Para a construção desse conceito, consideram-se as seguintes ideias: 

I – Um partido político que atua na separação entre o público e o privado por conceber o Estado responsável pela gerência exclusiva dos serviços públicos sem parcerias ou quaisquer outras formas de gestão baseadas em repasses de recursos públicos a instituições privadas, salvo em caso de concessões absolutamente necessárias aos respectivos serviços públicos, uma vez assim avaliadas pelo partido e afirmadas pela população. 

II – Um partido político que atua no fortalecimento da Administração Pública, dotando-a das condições materiais e humanas para o gerenciamento dos recursos públicos adequadamente destinados à manutenção dos serviços públicos com a quantidade e a qualidade necessárias às demandas da população há muito desejadas. Com essa concepção, o Estado melhor cumprirá o seu papel de gestor dos recursos públicos em prol do interesse público, uma vez focado na realização do Bem Comum. 

III – Um partido político que concebe a Administração Pública exercida entre três categorias de cargos: Cargos de Estado de Carreira, Cargos de Estado de Representação e Cargos de Governos com isonomia de remuneração entre os três Poderes relativamente a funções iguais ou equiparadas, observando-se que: 

a) Cargos de Estado de Carreira: cargos ocupados exclusivamente por servidores e servidoras públicas e públicos com ingresso por concurso público em nível inicial de carreira e progressão funcional por concurso interno até o grau mais elevado da carreira, de modo a favorecer servidores e servidoras na construção de sua carreira pública, inclusive com ocupação de cargos de direção em seus diferentes níveis hierárquicos em favor da manutenção e continuidade dos serviços públicos. Cargos com remuneração unificada conforme funções iguais ou equiparadas sem vantagens ou adicionais de quaisquer naturezas, independentemente do local ou horário de trabalho, insalubre ou não, periculoso ou não, excetuando-se os adicionais por funções de direção e por níveis de progressão funcional relativos aos cargos respectivos;

b) Cargos de Estado de Representação: cargos eletivos ocupados exclusivamente por filiados e filiadas eleitas e eleitos em eleições partidárias para exercerem Mandatos Executivos e Legislativos pelo tempo de sua duração nas respectivas instâncias da Federação; e

c) Cargos de Governo: cargos da Administração Pública ocupados exclusivamente por filiados e filiados do partido que estiver no exercício do Poder do Estado. Por meio desses cargos, o partido exercerá seu apoio técnico ao Mandatário do Executivo pelo tempo que lhe confere o mandato em suas respectivas instâncias. 

IV – Um partido político que concebe a Administração Pública exercida por servidores públicos e servidoras públicas em Cargos de Estado de Carreira com ingresso exclusivamente por Concurso Público de Entrada Única em Nível Inicial de Carreira com unificação de cargos e funções equiparados e distribuídos entre os órgãos dos três Poderes da República, de modo que os servidores e as servidoras possam exercer suas funções e construir suas respectivas carreiras ocupando o mesmo cargo efetivo e diferentes cargos de direção entre distintos órgãos dos três Poderes em suas respectivas instâncias federadas. 

V – Um partido político que atua na construção de um novo conceito de Servidores Públicos e Servidoras Públicas fortalecendo a ideia de membros da Sociedade Civil detentores de cargos no Estado com o propósito de serem os primeiros e as primeiras a zelar pelos serviços públicos e atuar na sua proteção como meio de fortalecer os governos no exercício da Administração Pública, impedir os desvios de recursos públicos e favorecer as demandas da população com a qualidade e a continuidade devidas.  

VI – Um partido político a atuar na construção de um Estado que prescinde dos serviços públicos gerenciados por organizações privadas sem fins lucrativos ou de naturezas filantrópicas e assistenciais e assume esses serviços em políticas de Estado que contemplem especialmente as ações sociais de atendimento a setores da população em situação de vulnerabilidade e de agravos à saúde nos seus aspectos biológicos, psíquicos, sociais e ambientais. 

❸ O Partido da Fé e da Política nasce para se construir como um Partido Democrático, um partido que pauta suas ações sob a observância aos princípios da Democracia Representativa e do Estado Democrático de Direito, âmbitos nos quais se instituirá como um agente de mobilização social para potencializar distintos setores da sociedade nos processos de participação política e no fortalecimento da consciência de cidadania para todos e todas. (Estatuto. Art. 3º. Inciso I).

Para a construção desse conceito, considerar-se-ão as seguintes ideias: 

I – Um partido a se construir sob o conceito de Representação Democrática com Participação Política, uma representação pela qual a população exerce diretamente a sua soberania em processos eleitorais e ações legislativas por meio de preceitos constitucionais que lhe asseguram o registro das pautas do eleitorado nas eleições partidárias e o voto direto em Propostas de Emendas Constitucionais, de modo que somente ao eleitorado caiba o direito de propor emendas à Constituição Federal e alterar ou criar leis que importem prejuízos à vida das pessoas, ao país e ao Estado brasileiro.

II – Um partido que procura fortalecer o conceito de Partido Político Gerenciado com Recursos Próprios, com fins altruístas e inserido no cotidiano da sociedade com alternativas de enfrentamento a questões de Interesse Público. Logo, um partido que procura favorecer a população em suas escolhas eleitorais e os governos na implementação das políticas públicas. Sobretudo, um partido que se preocupa com os interesses da população e junto a ela propõe alternativas. Por tudo isso, um partido que encontra alternativas meios para sua própria manutenção em vez de pleitear recursos públicos em proveito próprio. 

III – Um partido político que procura fortalecer o conceito de Partido Político Propositivo com o desenvolvimento de ações de controle social de serviços públicos e de ações legislativas como meio de fortalecer a participação política e mobilizar setores da população no enfrentamento a questões que lhes afetam a vida direta ou indiretamente. Por isso, um partido inserido no cotidiano das pessoas e das instituições públicas visando fortalecer as ações estatais no atendimento ao interesse público.

IV – Um partido político que procura fortalecer o conceito de Representação Democrática com mandatos eletivos pertencentes ao partido, sem vices nem suplentes previamente definidos, e exercidos efetivamente apenas pelo titular eleito ou eleita nas eleições partidárias de âmbito executivo e legislativo. Por essa concepção, ao eleger candidatos e candidatas a determinados cargos, os partidos políticos definem entre os demais filiados e filiadas, aquele ou aquela a ocupar a posição de vice ou suplente em caso de impossibilidade do titular. Dessa forma, as vagas de vices e suplentes ficam a cargo do partido como direito assegurado de o reivindicar nos momentos em que ocorram a vacância dos cargos exercidos por seus filiados em mandatos partidários. 

V – Um partido político que procura fortalecer o conceito de Representação Democrática focada no partido político gerenciado com recursos próprios em vez de na pessoa de parlamentar cercado ou cercada de privilégios. Será esse um meio de se fortalecer os partidos políticos e a sociedade civil na sua relação com o Estado por meio dos próprios partidos, aos quais somente cabem recursos públicos a título de remuneração de seus filiados e filiadas ocupantes de cargos de representação e cargos de governo.

VI – Um partido político que procura fortalecer o conceito de Cargos de Governo ocupados exclusivamente por filiados e filiadas do partido investido do Poder do Estado por meio de filiado ou filiada com mandato eletivo no Poder Executivo; e sem ocupação de cargos não eletivos no Poder Legislativo, sendo os cargos de apoio aos mandatos legislativos exercidos exclusivamente por servidores públicos de cargos de carreira do Estado, facultado aos partidos políticos a criação de cargos de apoio a seus respectivos mandatários em conformidade com seus estatutos.

❹ O Partido da Fé e da Política nasce para se instituir como um Partido Temente a Deus: um partido a pautar suas ações na observância aos princípios divinos, aos quais subordina suas decisões e escolhas em prol da coletividade sob a compreensão de que não se alcança o Bem Comum sem a observância aos ensinamentos de Deus; e que acima do nosso saber humano limitado e falível está o saber ilimitado e infalível de Deus – o Deus Todo Poderoso e Criador que tudo sabe, tudo vê, tudo pode e tudo cria. (Estatuto. Art. 3º. Inciso V).

Para a construção desse conceito, consideram-se as seguintes ideias:

I – Um partido a se instituir sob a construção de aprendizados na relação entre Deus e política sob a compreensão de que são conceitos imprescindíveis à construção de nossa sociedade, de nossa democracia representativa e ao desenvolvimento da pessoa humana; e deles não podemos prescindir, porque se inserem em nossa vida independentemente de nossa vontade; e ainda, são centrais à realização do Bem Comum, a missão do partido;

II – Um partido a se instituir na construção de experiências de fé em Deus sob a compreensão de que acima do nosso conhecimento humano há um conhecimento outro, superior e mais valioso porque fundamentado em Deus. Esse conhecimento supra-humano é a fé pela qual conhecemos o Deus Altíssimo, reconhecemos suas determinações e compreendemos seus desígnios e sua racionalidade na condução dos processos que orientam a nossa vida, nossas escolhas e ações;

III – Um partido a desenvolver suas ações em se baseando na fé em Deus e no acreditar na política como possibilidade de mudança no status quo de nossa sociedade com o intuito de se instituir outros jeitos de se fazer a política brasileira e a nossa democracia representativa, outras maneiras pelas quais e com as quais nessa construção, em vez do econômico, priorizemos o humano de tal modo que a pessoa humana e a vida com dignidade sejam as mais beneficiadas; e

IV – Um partido a se construir respeitando a liberdade de filiados e filiadas na condução dos processos da gestão partidária; no entanto, tendo-se as Âncoras de Fé do partido como princípio de decisão a ser observado nas assembleias, sem, contudo, torná-las impedimento a outros meios de decisão conforme a vontade da maioria.

❺ O Partido da Fé e da Política nasce para se construir como um Partido Pluralista, um partido que se sabe em construção numa sociedade diversa e de múltiplos interesses e manifestações a requisitarem formas particularizadas de atenção. Por isso, um partido aberto ao diálogo e à convivência com os distintos setores da sociedade visando refletir suas demandas em suas respectivas ordens e contextos; porém, sem prescindir do seu ideal de realização do Bem Comum e da sua construção como um partido Temente a Deus. (Estatuto. Art. 3º. Inciso IV).

Para a construção desse conceito, considerar-se-ão as seguintes ideias:                                   

I – Um partido a agregar pessoas de diferentes setores da sociedade, especialmente as classes menos favorecidas economicamente – os pobres ou de origem pobre –, de modo a compor a pluralidade partidária pelo viés social sem distinção de quaisquer naturezas, e assim possa enfrentar as demandas de interesse público que impactem favoravelmente a vida dessas classes pelas transformações decorrentes;

II – Um partido a se construir sob múltiplos olhares e distintos pontos de vista na busca de alternativas para as demandas da sociedade, observando a realidade em questão nas suas inter-relações e proporcionando a filiados e filiadas a construção de aprendizados sistêmicos que melhor os conduza à realização do bem comum.

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